A entrada e permanência de crianças e adolescentes durante as atividades da 16ª FEICAP ficou estabelecida segundo Portaria publicada pelo Poder Judiciário de Três Passos, através do Exmo. SR. DR. Marco André Simm de Faveri, MMº Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Três Passos, e pode ser conferida na íntegra, acessando o documento no link abaixo: